Processo 293332/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2017 15:41
Autuado em 24/04/2017 15:41
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 651/2020 da Primeira Câmara, de 26/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   651/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   651/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade NESTOR BAPTISTA
28/09/2020   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/09/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAPIRA
Gestor atual ANGELO MARCOS VIGILATO
Gestor das Contas JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
Procuradores: MARCELO MARTINEZ DIB (credenciado, inclusão:22/03/18)
Gestor das Contas WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS
Ex-Gestor WALMIR WELLINGTON DA SILVA (Falecido(a) em 2017)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/04/2017 13:53 19904/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
23/02/2021 11:01 AR do ofício OPD - 66/21 - GP
21/03/2018 15:47 do Protocolo 186297/18
09/03/2018 14:59 Devolução do Ofício OCN - 767/2018 - DP
27/02/2018 15:45 AR do Ofício OCN - 418/2018 - DP
02/02/2018 11:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 58882/18
01/02/2018 15:17 Devolução do Ofício OCN - 5138/2017 - DP
24/01/2018 11:58 Devolução do Ofício - OCN - 5138/17 - DP
10/01/2018 10:39 AR do ofício OCN - 5139/17 - DP
09/01/2018 10:01 AR do Ofício OCN - 5139/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/01/2021 Ofícios Processuais Diversos   66/ 2021   
DP  18/03/2020 Certidão Diversa   97/ 2020   
DP  19/11/2019 Edital Diverso   89/ 2019   
DP  08/02/2018 Ofício de Contraditório   767/ 2018   
DP  25/01/2018 Ofício de Contraditório   418/ 2018   
DP  28/11/2017 Ofício de Contraditório   5138/ 2017   
DP  28/11/2017 Ofício de Contraditório   5139/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/02/2021 2471 Termo de Redistribuição de Processo nº 559/2021
26/11/2020 2431 Acórdão de Parecer Prévio nº 651/2020
13/11/2020 2422 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 23/2020 de 16/11/2020
17/03/2020 2260 Despacho Processual Diverso nº 279/2020
20/11/2019 2189 Edital Diverso nº 89/2019
14/11/2019 2186 Despacho Processual Diverso nº 1577/2019
29/11/2017 1725 Despacho Processual Diverso nº 1535/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2417/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/01/2021 11:09 DP  
27/01/2021 11:09 DP  
22/01/2021 13:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 66/2021 -
21/01/2021 15:35 CMEX Informação nº 174/2021 -
09/12/2020 11:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 7/2021 -
08/12/2020 23:05 SMPJTC  
30/11/2020 11:01 5PC Ciência de Decisão nº 438/2020 -
27/11/2020 18:00 SMPjTC  
18/11/2020 15:02 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 651/2020 -
02/10/2020 09:28 GCFC  
29/09/2020 11:35 S1C Certidão de Sessão nº 14/2020 -
24/09/2020 17:00 GCFC  
24/09/2020 16:03 S1C Certidão de Adiamento nº 137/2020 -
30/07/2020 11:55 GCFC  
29/07/2020 18:31 SMPJTC  
24/07/2020 10:22 5PC Parecer nº 620/2020 - Retorno. Prestação de Contas do Município de Japira. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
23/07/2020 15:26 SMPjTC  
05/06/2020 18:52 CGM Instrução nº 2362/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/03/2020 11:28 DP Certidão Diversa nº 97/2020 -
09/03/2020 12:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 279/2020 -
12/11/2019 15:14 DP Edital Diverso nº 89/2019 -
12/11/2019 15:14 DP Informação nº 1736/2020 -
12/11/2019 11:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1577/2019 -
12/11/2019 10:35 SMPJTC  
07/11/2019 11:29 5PC Parecer nº 1052/2019 - Prestação de Contas do Município de Japira. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
06/11/2019 14:04 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4344/2019 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/03/2018 13:15 COFIM  
16/03/2018 11:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 392/2018 -
27/11/2017 14:38 DP Informação nº 1144/2018 -
27/11/2017 14:38 DP Informação nº 1269/2018 -
27/11/2017 14:38 DP Informação nº 2788/2018 -
27/11/2017 14:38 DP Informação nº 2969/2018 -
27/11/2017 14:38 DP Informação nº 729/2018 -
27/11/2017 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 418/2018 -
27/11/2017 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 5138/2017 -
27/11/2017 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 5139/2017 -
27/11/2017 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 767/2018 -
27/04/2017 14:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1535/2017 -
27/04/2017 14:04 COFIM Instrução nº 2911/2017 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 14:33 DP Informação nº 5530/2017 -
26/04/2017 09:21 COFIM  
24/04/2017 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2417/2017 -

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